Gratificação de desempenho não será paga a aposentado do Incra

Reconhecido equívoco no preço de TV tela plana e negada venda por R$ 47,99

Aplicando o princípio da boa-fé e do equilíbrio, bem como da vedação ao enriquecimento sem causa, a 1ª Turma Recursal Civel dos Juizados Especiais do Estado julgou improcedente ação para cumprimento forçado de oferta de produto.

Turma Recursal concede mandado de segurança para paciente ser atendido em hospital conveniado

Com a decisão, os planos terão que pagar e/ou autorizar qualquer atendimento de emergência que João Carlos venha a precisar no local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Extra é condenado a indenizar cliente que saiu ferido ao ser atingido por carrinho de compras

Fornecedora de chip para celular é responsável pelo serviço de acesso à Internet.

A empresa que fornece chip de telefone celular, com acesso à Internet, é responsável pela sua correta instalação e funcionamento.

Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

Banco condenado a indenizar por longa espera em fila

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Advogado acusado de cárcere privado tem liminar indeferida

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

Turma Nacional confirma que pai dependente de filho preso faz jus a auxílio-reclusão

A sessão de julgamento da Turma Nacional foi realizada no início desta semana, no Conselho da Justiça Federal (CJF).